1. INTRODUÇÃO Estes Termos de Uso regem os acessos e a utilização do website e dos serviços oferecidos pela ROTAS DA SORTE SOLUÇÕES DIGITAIS E COMERCIAIS LTDA. (doravante "Promotora" ou "ROTAS DA SORTE"), pessoa jurídica de direito privado, com sede em Maceió/AL. Ao acessar ou utilizar o website, o usuário ("Usuário") concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade da ROTAS DA SORTE. 2. NATUREZA DO SERVIÇO 2.1. Promoção Comercial (Sorteio): A ROTAS DA SORTE opera como uma empresa de Promoção Comercial na modalidade Sorteio. 2.2. Vínculo Promocional: A distribuição de Números da Sorte é um ato acessório e gratuito, realizado a título de propaganda e fomento da venda de produtos ou serviços da Promotora. 2.3. Proibição de Rifa: O Usuário reconhece e concorda que a ROTAS DA SORTE não opera como rifa, loteria ou jogo de azar. A rifa é proibida pela legislação brasileira e a Promotora se reserva o direito de bloquear e denunciar qualquer Usuário que tente utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que desvirtuem a natureza da Promoção Comercial. 3. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO 3.1. Elegibilidade: O cadastro é restrito a pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, portadoras de CPF válido. 3.2. Responsabilidade: O Usuário é o único responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos no cadastro e pela segurança de sua senha de acesso. 3.3. Vedação: É proibido o cadastro de mais de uma conta por CPF. 4. REGRAS DE PARTICIPAÇÃO E COMPRA 4.1. Aquisição: A participação na Promoção Comercial está condicionada à aquisição de produtos ou serviços da Promotora, conforme detalhado no Regulamento da Promoção. 4.2. Regulamento: O Usuário deve ler e aceitar integralmente o Regulamento da Promoção, que é parte integrante destes Termos. Em caso de conflito, o Regulamento prevalecerá no que tange à mecânica do sorteio. 4.3. Fraude: Qualquer tentativa de fraude, manipulação ou uso de meios ilícitos para obter Números da Sorte resultará na exclusão imediata do Usuário da promoção e do website, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. 5. PROPRIEDADE INTELECTUAL 5.1. Marca e Conteúdo: Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o website, o software, a marca "ROTAS DA SORTE" (incluindo a logomarca anexa), e todo o conteúdo (textos, imagens, vídeos) são de propriedade exclusiva da Promotora. 5.2. Uso Proibido: É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso, total ou parcial, de qualquer conteúdo ou marca da ROTAS DA SORTE sem a prévia e expressa autorização por escrito. 6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 6.1. Disponibilidade: A ROTAS DA SORTE não garante que o website estará disponível de forma ininterrupta e se exime de responsabilidade por falhas técnicas, interrupções ou indisponibilidade do sistema. 6.2. Prêmios: A responsabilidade da Promotora se limita à entrega do prêmio ao contemplado, conforme as regras do Regulamento e a legislação da SPA/MF. 7. DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1. Alterações: A ROTAS DA SORTE pode alterar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso no website. O uso continuado após a alteração implica aceitação dos novos Termos. 7.2. Legislação e Foro: Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Maceió/AL para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
